A Prefeitura de Ubatuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, apresentou, em audiência pública realizada no último dia 23, a prestação de contas relativa ao exercício de 2005, com os demonstrativos das receitas arrecadadas e despesas do terceiro quadrimestre, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Na apresentação o secretário municipal de Fazenda, Gilson F. da Silva usou a sala Washington de Oliveira, da Câmara Municipal, para explanar para o público presente sobre as realizações da administração municipal. Gilson iniciou a apresentação explicando a obrigatoriedade que impõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e as mudanças que dela derivaram. A receita bruta do município no referido período foi de R$ 98.514.985,28 e a líquida, deduzida a receita redutora do Fundef, foi de R$ 95.049.291,48. Foram minuciosamente expostas as origens das receitas, o comparativo das receitas anuais desde 2001, as despesas por secretarias e com pessoal. Gilson apresentou também, de forma comparativa, as despesas totais com a educação desde 2001 até o final de 2005, demonstrando que as despesas obrigatórias foram cumpridas tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Infantil e na valorização do magistério, com aplicação de 27,94% na manutenção do ensino. Na saúde os gastos também ficaram dentro do que manda a legislação, tendo sido aplicados 20,96%. “O setor de contabilidade trabalha para que a arrecadação do município seja maior e consiga atender aos anseios da população. O orçamento tem um tamanho definido e precisamos sempre trabalhar com isso, fazendo a parte legal de acionar devedores, por exemplo. O que não pode acontecer é o gestor deixar de cumprir suas obrigações legais e como Ubatuba tem uma gama muito grande de necessidades, temos que adequar as despesas com responsabilidade”, explicou o secretário municipal de Fazenda. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)