As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo site do CREA-SP ou no local

O Núcleo Executivo Paulista da Campanha Plano Diretor Participativo “Cidades de Todos”, do Ministério das Cidades, realizará entre os dias 14 e 15, em Ubatuba, o 10º Seminário de Mobilização e Sensibilização para Planos Diretores Participativos. O evento, que acontecerá no Tamoios Iate Clube, terá como objetivo motivar o maior número possível de moradores da região, entre profissionais da área e lideranças populares, a colaborar com seus municípios no compromisso de aprovar Planos Diretores que tenham sido elaborados de forma participativa e atendam aos anseios de toda a população, sem a exclusão de qualquer segmento da sociedade. Esse compromisso deve ser atendido até outubro de 2006.

O evento, que conta com o apoio do CREA-SP, faz parte de uma série que ainda se estenderá para, pelo menos, mais oito regiões administrativas do Interior Paulista. Esta décima edição, a exemplo das anteriores, também é aberta a todos os interessados, com inscrição gratuita. Os Seminários da Campanha Plano Diretor Participativo já foram realizados em Bauru, Sorocaba, Ribeirão Preto, Campinas, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Santos, Barretos e Marília, com a participação de representantes de cerca de 160 municípios. Contando com as cidades da região administrativa de Ubatuba e das demais regiões a serem atendidas (Araçatuba, Avaré, Registro, Itapeva, Presidente Prudente, Fernandópolis e outras a confirmar), o número de municípios engajados na campanha do Ministério das Cidades pode ultrapassar a marca de trezentos, numa demonstração de interesse dos cidadãos pela melhoria da qualidade de vida em todas as localidades do Estado.

A iniciativa do Ministério das Cidades, apoiada por centenas de entidades nas 27 unidades da Federação, se reveste de fundamental importância pelo fato de que, por força da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), até outubro de 2006 devem ser aprovados cerca de 1.700 Planos Diretores de municípios com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Levando em conta que a legislação também prevê a obrigatoriedade do Plano Diretor para cidades situadas em áreas de especial interesse turístico e de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no País, esse número de municípios aumenta para mais de 2.300 em todo o Brasil.

A programação

No primeiro dia, o evento terá como alvo profissionais dos setores público e privado interessados em colaborar na campanha do Ministério das Cidades (arquitetos e urbanistas, engenheiros de várias modalidades, etc.), além de representantes de prefeituras e câmaras municipais, líderes comunitários e estudantes da região. No segundo dia, além das palestras técnicas, a programação será encerrada com a formação do Subnúcleo Regional de Marília, aberto à participação da comunidade em geral.

As inscrições ainda podem ser feitas pelo site do CREA-SP – www.creasp.org.br – ou no local do Seminário. Veja, a seguir, a programação dos dois dias.

– Av. Leovigildo Dias Vieira, 1470 –,
Dia 14/10 (sexta-feira)

09h30 – Abertura, com depoimentos de autoridades locais;
11h00 – Informes sobre o andamento da Campanha Nacional Plano Diretor Participativo 2005, apresentação de vídeo sobre o assunto e debate;
12h30 - Intervalo para almoço;
14h30 – Palestra “Plano Diretor Participativo e Estatuto da Cidade”;
17h00 - Debate.

Dia 15/10 (sábado)

09h30 – “Enfoques do Planejamento Rural no Plano Diretor Participativo” (engº agrônomo Paulo Peixoto, diretor da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto);
12h30 - Intervalo para almoço;
14h30 – “Regularização Fundiária no Plano Diretor Participativo” (Dr. Gabriel Blanco, superintendente da Anoreg/SP – Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo);
17h00 - Debate e formação do Subnúcleo Regional de Ubatuba, com a participação de representantes dos municípios da região.

Ubatuba também terá Oficina de Multiplicadores

Simultaneamente aos Seminários de Sensibilização e Mobilização, os coordenadores da campanha no estado de São Paulo vêm realizando Oficinas de Capacitação de Multiplicadores nas cidades-sede das mesmas regiões administrativas. Os participantes que concluem as Oficinas são credenciados pelo Ministério das Cidades. Em Ubatuba, o evento acontecerá nos dias 17 e 18 próximos, também no Tamoios Iate Clube. O arquiteto Paulo Afonso Costa, conselheiro do CREA-SP e um dos coordenadores das Oficinas, informa que o Núcleo já realizou a capacitação de multiplicadores nas regiões de Bauru, Ribeirão Preto, Campinas, São José dos Campos, Santos, Barretos e Marília, além de três turmas em São Paulo, e explica que, “em Santos, o conteúdo programático ainda foi ministrado por técnicos do Ministério das Cidades. A partir de Barretos, o Núcleo integrou ao programa uma dinâmica diferenciada, que associa a teoria do conteúdo original a exercícios práticos sobre como trabalhar em Planos Diretores Participativos”. A grande maioria dos participantes das Oficinas é formada por pessoas que passaram pelos Seminários de Sensibilização e Mobilização.

As Oficinas são divididas em seis módulos (três em cada dia), nos quais são tratados os seguintes temas: “Estatuto da Cidade e a Nova Concepção de Plano Diretor”, “Conteúdo Básico do Plano Diretor Participativo”, “Elaboração e Implementação de Plano Diretor Participativo”, “Plano Diretor Participativo e a Gestão Social da Valorização da Terra”, “Plano Diretor Participativo e Inclusão Territorial” e “Procedimentos e Instrumentos de Regularização Fundiária Sustentável”.

“Se cada um desses cidadãos se transformar num autêntico multiplicador dessa importante discussão nacional, com certeza teremos em nossos municípios um excelente nível de qualidade de vida, tanto nas áreas urbanas como nas rurais, numa integração de interesses inédita na história do urbanismo brasileiro” – prevê o engenheiro civil João Abukater Neto, conselheiro do CREA-SP e coordenador do Núcleo Executivo Paulista da Campanha Plano Diretor Participativo “Cidade de Todos”.