O litígio que perdura desde a década de 90 na praia de Caçandoca, em Ubatuba, pode ter seu fim em breve. O secretário de Justiça do Estado, Hédio Silva Júnior, trouxe a boa notícia aos moradores remanescentes de um quilombo. As 60 famílias da comunidade poderão permanecer no local por mais três meses, enquanto a questão de posse da área é discutida. Nessa última semana, uma liminar dada pelo Tribunal de Justiça suspendeu a ação de reintegração de posse favorável a Urbanizadora Continental S/A - Comércio, Construção e Imóveis, que briga pela área. No dia 13 de maio, data em que se comemora a Libertação dos Escravos, organizações e representantes do movimento quilombola fizeram um manifesto para que os moradores da área ali permanecessem. Trata-se de uma das 2.228 comunidades remanescentes de quilombos dentro do País, segundo apontamentos feitos pela Universidade de Brasília, que estudou o tema. Um dado triste levantado durante o estudo é que desse total, apenas 70 grupos não estão envolvidos em brigas fundiárias. Em Ubatuba, a situação se agrava. A Caçandoca é um dos trechos mais valorizados do litoral paulista. No ano 2000, o Instituto de Terras de São Paulo (Idesp) reconheceu a Caçandoca como território quilombola. Mesmo assim, isso não trouxe tranqüilidade às famílias que descendem dos trabalhadores de uma fazenda de café da região, e cuja ocupação remete às últimas décadas do século XIX. O juiz da comarca de Ubatuba, Antonio Manso Filho, revalidou uma liminar concedida em 1998 a Urbanizadora Continental. Os diretores da empresa sentaram à mesa com diretores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em São Paulo (Incra), representantes da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial e do governo do Estado e tentaram um acordo. Espera-se que a empreendedora estabeleça um valor para que o governo compre a área e traga a paz aos moradores. Caso não haja entendimentos, o quilombo poderá ser desapropriado, evitando a expulsão das famílias. Outra questão envolvendo aquela área é que não se tem idéia se ela seria ou não pública. Desde a década de 90, o governo estadual entrou com uma ação discriminatória que até hoje não foi concluída, como explicou o vice-prefeito da cidade, Domingos dos Santos (PT). "Se forem áreas devolutas, o governo nem mesmo terá de indenizar a empresa", lembra. Para ele, a publicação da portaria assinada pelo superintendente regional do Incra, Raimundo Pires Silva, de que aquela área é território quilombola dá mais segurança às famílias que ali estão. "Suspeita-se que aquelas áreas tenham sofrido a ação de grilagem", explicou. "O laudo do Incra foi um passo importante para aquelas famílias". Para ele, nada mais justo que a comunidade quilombola seja beneficiada, após anos sendo maltratada. "Eles foram sendo expulsos por grileiros e agora podem retornar às suas casas e reconstruir suas vidas". Conflitos - Uma série de problemas ocorreram desde que a briga pela terra começou na Caçandoca. Em uma das vezes, a comunidade se viu impedida de usar a estrada - bloqueada para que os moradores do local não usassem o transporte público. Algumas famílias chegaram a desistir das terras e tentar a sorte. As que ficaram passaram por situações desconfortantes, chegando a morar em barracos de lonas, sem direito a água, luz ou esgoto. "Agora, a terra deverá voltar para quem sempre viveu ali", acredita o vice-prefeito.