Apoiar o poder executivo na garantia dos direitos da criança e do adolescente é o papel dos conselheiros tutelares Toda a população de Ubatuba portadora de título de eleitor está habilitada a votar no próximo domingo, 4 de outubro, nas eleições para o Conselho Tutelar, que pela primeira vez se realizam de maneira unificada em todo o país. A votação acontece no horário das 8 às 17 horas em seis escolas da cidade, divididas segundo a zona eleitoral (ver relação abaixo). No ato da votação, os eleitores acima de 16 anos deverão comparecer à sua sessão eleitoral, apresentando um documento com foto. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato ou candidata. Cédulas contendo votação em mais de um nome serão anuladas. Os Conselhos Tutelares são órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Eles foram criados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles são compostos por cinco membros titulares. Número e nome de todos os candidatos e candidatas habilitados para a eleição do Conselho Tutelar em Ubatuba 1. Marcília Alves da Silva 2. Solange Teixeira da Silva Ribeiro 3. Miralva Francisca de Lima 4. Ezequias Bento da Silva 5. Adriana Zanino Mattar 6. Ana Cristina de Oliveira 7. Paola Luchini 8. Edson dos Santos Silva 9. Ofélia de Oliveira Silva 10. Natália Barboza dos Santos – Natália Sukita Locais de votação REGIÃO CENTRO EM “PROFA. OLGA RIBAS DE ANDRADE GIL” - R. Conceição, 710 – Centro Seções: 01 a 09; 15 a 17; 35 a 54; 58; 60 a 63; 65; 67 a 69; 74; 77; 80 a 81; 83; 84; 86; 88; 94 a 95; 98 a 99; 101 a 102; 106 a 107; 109 a 110; 112; 115 a 117; 120 a 121; 124 a 127; 131; 135 a 138; 140 a 142; 147; 150; 152; 155 a 156; 158; 164 a 168; 170 a 171; 173; 176 a 177; 184 a 186; 188; 191; 194; 196 e 200. REGIÃO NORTE EM “PROF. HONOR FIGUEIRA” - Av. Principal, 993 – Itamambuca Seções: 92; 130; 174 EM “JOSÉ BELARMINO SOBRINHO” - Estrada Municipal s/nº – Puruba Seções: 66; 93; 108; 146. 151 e 198 REGIÃO CENTRO-OESTE EM “GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR” - R. da Cascata, 781 – Ipiranguinha Seções: 55-56; 59; 73; 78-79; 85; 89; 97; 105; 113 a 114;118; 128 a 129; 139;143 a 145; 154; 160; 163; 169; 175; 183; 187; 190; 195; 197. REGIÃO SUL EM “NATIVA FERNANDES” - R. José Pedro, 80 – Sertão da Quina Seções: 57; 64; 70; 75; 82; 90 a 91; 96; 103; 122 a 123; 149; 153; 159; 179 a 180; 192 e 193. REGIÃO CENTRO-SUL EM “MARIA DA CRUZ BARRETO” - R. Pedro Cabral Barbosa, 248 – Perequê Mirim Seções: 71 a 72; 76; 87; 100; 104; 111; 119; 132 a 134; 148; 157; 161; 172; 181 a 182; 199 Unificação do processo de eleição O CMDCA de Ubatuba, por meio do Processo Administrativo nº SA 4305/15, instaurou o processo eleitoral e criou a Comissão Eleitoral específica para o pleito unificado, em conformidade com as alterações feitas ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da Lei Federal nº 12.696/12 e Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A legislação municipal também foi atualizada por meio da Lei nº 3770/14. Veja no link http://ubatuba.link/gU todos os editais publicados na imprensa local com o passo-a-passo do desenvolvimento do processo seletivo.