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17/5/2019 - Notícia geral
Secretaria de Assistência Social de Ubatuba convida para audiência pública sobre trabalho infantil
Evento será no dia 21 de maio, no Teatro Municipal

A secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Ubatuba convida empresários, munícipes, organizações não-governamentais, jovens aprendizes e estagiários, bem como gestores públicos a participar da audiência pública “Erradicação do trabalho infantil”, que será realizada no próximo 21 de maio, às 18h30, no Teatro Municipal de Ubatuba (Praça Exaltação à Santa Cruz, 22 – Centro).

O evento é uma iniciativa do Fórum Trabalhista de São José dos Campos/Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA), do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), da Associação Comercial de Ubatuba (Aciu) e da secretaria de Assistência Social, e conta com apoio da Guarda Mirim, ETEC Ubatuba, Gaiato e Projeto Namaskar, entre outros.

A audiência contará com a participação de autoridades da Justiça do Trabalho da 15ª Região e terá foco no cumprimento da legislação sobre aprendizagem, com o objetivo de assegurar o direito à profissionalização de adolescentes e jovens e fortalecer a importância do combate ao trabalho infantil, bem como de apresentar propostas de inserção do jovem em vulnerabilidade no mercado de trabalho.

O CIEE estará presente oferecendo orientações sobre vagas, cadastro de pessoas que eventualmente não tenham acesso fácil à internet e computador e também divulgação de cursos onlines gratuitos “CIEE Saber Virtual”.

Para participar, é necessário inscrever-se pelo formulário disponível no link: http://twixar.me/ws1n

Saiba mais sobre o trabalho infantil

O trabalho infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida segundo a legislação de cada país. No Brasil, como regra geral, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos mas é permitido na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou na lista das piores formas de trabalho infantil, a proibição se estende aos 18 anos incompletos. Para saber mais, visite o site da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil: www.chegadetrabalhoinfantil.org.br

Fonte: Secretaria de Comunicação / PMU


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