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Confira como sero as inscries para o Conselho de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro de Ubatuba


Edital com lista de documentos e outros requisitos j est disponvel

As entidades e movimentos sociais que desejem se candidatar a uma vaga no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro de Ubatuba (em cumprimento ao disposto da Lei Municipal n. 3793, de 24 de outubro de 2014) podero se inscrever junto secretaria de Pesca e Agricultura (SMPA) entre os dias 28 de agosto e 05 de setembro de 2019, no horrio das 13h30 s 16h30 no seguinte endereo: Praa Treze de Maio, 200 Centro Ubatuba SP.

Institudo por meio (http://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/lei_2014_3793/), o conselho um rgo permanente, paritrio, consultivo, formulador e controlador das polticas pblicas e aes voltadas para o desenvolvimento sustentvel rural e pesqueiro no mbito do municpio de Ubatuba.

Entre suas atribuies est a de elaborar proposies com o objetivo de aperfeioar a legislao pertinente poltica municipal para o desenvolvimento rural e pesqueiro. Um exemplo todo o processo que envolve a elaborao do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentvel, que est em andamento

Podem se candidatar a integrar o conselho entidades e movimentos sociais rurais, pesqueiros ou de comunidades tradicionais, agricultores familiares e ou em vulnerabilidade social e outras entidades que comprovem possuir polticas explcitas permanentes de atendimento e promoo para o desenvolvimento sustentvel.

No ato da inscrio, preciso apresentar os seguintes documentos:

I Entidades:
a) Cpia da ata de fundao ou de ato legal, registrado em Cartrio;
b) Cpia do estatuto e/ou regimento;
c) Cpia da ata da assembleia para eleio dos representantes, titular e suplente;
d) Termo de indicao do delegado e respectivo suplente que representaro a entidade, subscrito pelo seu representante legal;
e) Comprovante de atuao de, no mnimo, 1 (um) ano;
f) Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica CNPJ;
g) Cpia de cdula de identidade do titular e suplente.

II Movimentos sociais:

a) Comprovante de existncia do movimento por meio de um instrumento de comunicao e informao de circulao municipal de no mnimo 1 (um) ano;
b) Relatrio de atividades ou relatrio de reunies do movimento;
c) Documento de rgos pblicos que atestem a existncia do movimento;
d) Cpia da ata da assembleia para eleio dos representantes, titular e suplente;
e) Termo de indicao do delegado e respectivo suplente que representaro o movimento social, subscrito pelo seu representante reconhecido;
f) Cpia de cdula de identidade do delegado e do suplente.

Comisso Eleitoral do CMDRP

O processo eleitoral ser coordenado /conduzido por uma comisso e eleitoral composta por 04 (quatro) membros e observar a paridade de segmentos, ficando com a seguinte composio: 02 (dois) representantes de rgos governamentais e 02 (dois) representantes da sociedade civil, definidos conforme deliberao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro, em sua 4 Reunio Ordinria de 2019, realizada em 27 de junho de 2019.

A ntegra do edital foi publicada na pgina 5 da edio n. 5470 do Dirio do Litoral Norte, de 24 de julho de 2019, e est disponvel online na pgina internet da Prefeitura de Ubatuba.

Mais informaes podem ser obtidas junto SMPA, que fica na Praa Treze de Maio, 200 Centro ou pelo telefone: (12) 3833-3500.

Fonte: Secretaria de Comunicao / PMU

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