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Comunidades guaranis e Prefeitura de Ubatuba se unem contra a municipalizao da sade indgena


Proposta federal pode levar extino de atendimento especfico populao indgena

Em reunio realizada na manh desta quarta-feira, 3, com indgenas guaranis das aldeias Boa Vista, Corcovado e Rio Bonito, o prefeito de Ubatuba, Dlcio Sato (PSD), afirmou seu compromisso de levar ao governo federal uma posio contrria proposta de municipalizao da sade indgena, feita pelo atual ministro da Sade, Luiz Henrique Mandetta.

Com protestos de rua, cartas e reunies, os povos indgenas de todo o pas vm denunciando que a municipalizao significa a extino do sub-sistema de atendimento feito a essa populao pela Secretaria Especial de Sade Indgena (SESAI), rgo vinculado ao Ministrio da Sade.

A comunidade destaca que uma eventual municipalizao da SESAI implicar em aumento da sobrecarga da rede de postos da ateno bsica do SUS, nus para o municpio e, principalmente, em maior desamparo dessa comunidade. Na carta entregue ao prefeito, as lideranas destacam que para assegurar uma poltica diferenciada de ateno sade dos povos indgenas preciso respeitar as formas tradicionais de preveno de doenas e manuteno da sade, assim como os distintos conceitos de sade e doena, do adoecimento, da cura, da garantia de condies de vida e ainda haver participao das representatividades dos povos indgenas e de suas organizaes no controle social, na elaborao das polticas, no planejamento e execuo oramentrio e nas aes da gesto.

O Brasil signatrio de uma legislao internacional a conveno n. 169 da Organizao Internacional do Trabalho (OIT) - que obriga que as comunidades indgenas sejam consultadas, que haja dilogo com elas antes de efetuar qualquer mudana em legislao ou polticas pblicas municipais, estaduais ou federais que venham a afet-las.

Mas infelizmente no isso o que acontece em nosso pas: somos humilhados, perseguidos, discriminados, explicou Marcos Tup, que falou em nome do cacique Altino dos Santos e demais lideranas. Estamos sempre buscando o dilogo, tentando uma conversa amigvel para que nossos direitos sejam de fato respeitados. Infelizmente, em alguns momentos temos que tomar medidas para que os governos possam nos ouvir. As equipes de sade que atuam nas aldeias esto na luta, atendendo nossas comunidades sem receber salrio, e continuam firmes e fortes. por isso que pedimos o apoio e o posicionamento do municpio em defesa de nosso direito, de nossas aldeias, de nossas comunidades, contra a municipalizao que o governo federal est impondo.

Esperamos que o pedido de vocs seja atendido e estamos aqui para dizer que estamos do lado de vocs, afirmou a secretria de Sade de Ubatuba, Dilei de Brito Nascimento. A pauta que vocs trazem plausvel e legtima. Concordo plenamente com vocs porque tanto a Unio quanto o Estado s querem passar responsabilidades aos municpios sem repassar recursos, destacou o prefeito Sato. No podemos retroceder. O que foi conquistado tem que ser mantido ou melhorado. O servio no pode cessar da noite para o dia. Estou com vocs; precisamos mostrar nossa unidade e trabalhar juntos.

O prefeito Sato determinou o encaminhamento de ofcio Unio e ao Ministrio da Sade contra a municipalizao e se colocou disposio para se somar s prximas manifestaes de demonstrao de insatisfao do prefeito, do municpio e das comunidades indgenas.

Fonte: Secretaria de Comunicao / PMU

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